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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)80

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T80

    Ano

    • 20256
    • 20243
    • 20234
    • 20221
    • 20215
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    • 20121

    Descritor

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    • Sociedade Desportiva2
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    • 23º do CIRC2
    • SGPS2
    • Ónus da prova2
    • Uniformização de Jurisprudência2
    • Artigo 7.º, n.º 1, al2
    • e) do CIS, 712
    • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade2
    • IRC2
    • IVA – Direito à dedução2
    • IRC – Gastos - Amortizações1
    • Imposto do Selo - operação de reunião de capitais1
    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital1
    • IRS – Indemnização – Antiguidade1
    • Arts1
    • Justo valor1
    • IRS – Indemnizações Cessações Contratos de Trabalho – Anos de Antiguidade – artigo 2º nº 4 do CIRS1
    • IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte1
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