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Nada encontrado para “SECTOR PUBLICO”.

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Talvez procure por

  • Sector publico17
  • Sector público4
  • Sector publico empresarial1
  • Sector publico comunitario1
  • Gestor publico8
  • Participação do sector publico1

    Fonte

    • Jurisprudência53

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS53

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20244
    • 20232
    • 20222
    • 20201
    • 20191
    • 20185
    • 20172
    • 20162
    • 20153
    • 20142
    • 20121
    • 20112
    • 20103

    Descritor

    • ← todos
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS3
    • IRC3
    • DIREITO DE RESPOSTA E DE RECTIFICAÇÃO GERAL – ARTº 37º Nº 4 CRP2
    • CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO2
    • IVA2
    • NATUREZA DO TRIBUTO2
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
    • (NÃO) REENVIO PREJUDICIAL2
    • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL2
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DESCONTO1
    • ESCOLHA DO PROCEDIMENTO1
    • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO1
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO1
    • ARTº.31, Nº.2, DO C.I.R.C., E ARTº.18, Nº.2, DO DECRETO REGULAMENTAR 2/90, DE 12/11
    • “ROYALTIES”. NOÇÃO1
    • IMPUGNABILIDADE DO ACTO DE AVALIAÇÃO DIRECTA1
    • NÃO ENQUADRÁVEIS NA PREVISÃO DO ARTº.4, Nº.3, AL.C), PONTO 7, DO C.I.R.C1
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS1
    • INCIDÊNCIA SUBJECTIVA1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS1
    • ISENÇÃO DE IRC1