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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4178

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4178

    Ano

    • 2026287
    • 2025388
    • 2024279
    • 2023336
    • 2022269
    • 2021195
    • 2020211
    • 2019215
    • 2018202
    • 2017223
    • 2016253
    • 2015206
    • 2014122
    • 2013195
    • 2012200

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO172
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO134
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA130
    • INDEMNIZAÇÃO116
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS115
    • MEDIDA DA PENA112
    • RESPONSABILIDADE CIVIL98
    • NULIDADE93
    • NULIDADE DA SENTENÇA83
    • ÓNUS DA PROVA71
    • REQUISITOS70
    • PRESCRIÇÃO69
    • PRISÃO PREVENTIVA60
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO60
    • DOLO56
    • CONTRA-ORDENAÇÃO53
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES53
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA48
    • NEXO DE CAUSALIDADE47
    • ABUSO DE DIREITO46
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL45
    • ACIDENTE DE TRABALHO44
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ44
    • CONTRATO DE TRABALHO43
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL43