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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3322

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3322

    Ano

    • 2026200
    • 2025302
    • 2024207
    • 2023179
    • 2022150
    • 202182
    • 202094
    • 2019101
    • 2018108
    • 2017128
    • 2016131
    • 2015168
    • 2014151
    • 2013171
    • 2012212

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO207
    • INDEMNIZAÇÃO195
    • RESPONSABILIDADE CIVIL141
    • ÓNUS DA PROVA84
    • PRESCRIÇÃO80
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS66
    • RECURSO65
    • NULIDADE61
    • INSOLVÊNCIA58
    • NEXO DE CAUSALIDADE53
    • COMPETÊNCIA MATERIAL50
    • MATÉRIA DE FACTO49
    • CASO JULGADO45
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • NULIDADE DE SENTENÇA42
    • ABUSO DE DIREITO40
    • ACIDENTE DE TRABALHO38
    • MEDIDA DA PENA37
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL37
    • CULPA36
    • REQUISITOS35
    • DIREITO DE REGRESSO35
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA34
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
    • FUNDAMENTAÇÃO34