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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAS COLECTIVAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1764

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1764

    Ano

    • 202698
    • 2025145
    • 202493
    • 2023121
    • 202281
    • 202169
    • 202092
    • 2019106
    • 201887
    • 2017106
    • 201690
    • 2015106
    • 201451
    • 2013108
    • 2012118

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
    • MEDIDA DA PENA75
    • NULIDADE49
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES40
    • COMPETÊNCIA MATERIAL38
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • ÓNUS DA PROVA33
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • ABUSO DE DIREITO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL27
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • CONTRA-ORDENAÇÃO25
    • PRESCRIÇÃO25
    • REQUISITOS24
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL24
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA23
    • PESSOA COLECTIVA22
    • NEXO DE CAUSALIDADE22
    • LEGITIMIDADE22
    • RESPONSABILIDADE CIVIL22