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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAS COLECTIVAS”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça188

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ188

    Ano

    • 20131
    • 20121
    • 20111
    • 20108
    • 200810
    • 200710
    • 20064
    • 20054
    • 20044
    • 20026
    • 20012
    • 20008
    • 199912
    • 19986
    • 199710

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA34
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA19
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: 1. FACE À DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NESTA PROVEDORIA RELATIVAMENTE AO CONCURSO INTERN1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1