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    Fonte

    • Jurisprudência3807

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3807

    Ano

    • 2026235
    • 2025420
    • 2024254
    • 2023282
    • 2022242
    • 2021181
    • 2020189
    • 2019173
    • 2018227
    • 2017208
    • 2016202
    • 2015175
    • 2014116
    • 2013153
    • 2012194

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE207
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO105
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS102
    • MEDIDA DA PENA91
    • INSOLVÊNCIA90
    • ACIDENTE DE TRABALHO73
    • INDEMNIZAÇÃO72
    • NULIDADE67
    • ÓNUS DA PROVA66
    • REQUISITOS65
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL62
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA61
    • NULIDADE DA SENTENÇA59
    • PERSI58
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES57
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO54
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES53
    • EQUIDADE52
    • PRISÃO PREVENTIVA51
    • UNIÃO DE FACTO51
    • COMUNICAÇÃO48
    • DANO BIOLÓGICO46
    • INDEFERIMENTO LIMINAR45
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA42