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Nada encontrado para “PROLONGAMENTO EXCESSIVO”.

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Talvez procure por

  • Prolongamento excessivo1
  • Endividamento excessivo1
  • Pagamento em excesso1
  • Processamento1
  • Erro processamento1
  • Excesso no prenchimento1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)266

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T266

    Ano

    • 202616
    • 202519
    • 202424
    • 202320
    • 202235
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    • 20164
    • 20157
    • 20148
    • 20132
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • IRC12
    • IVA10
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8
    • Pro rata6
    • Art6
    • Circular6
    • Direito à dedução6
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental5
    • Locação financeira4
    • 23.º do CIRC4
    • Ónus da prova4
    • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental4
    • princípio da justiça4
    • ISV – liquidação (art4
    • 11.º do CISV e art4
    • Arts3
    • Princípio da especialização dos exercícios3
    • Princípio da justiça3
    • IVA – Direito à dedução3
    • Inconstitucionalidade3
    • Despesas não documentadas3
    • gastos de financiamento3
    • Constitucionalidade3
    • Turbinas Eólicas3
    • IRC - Fusão invertida3