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Nada encontrado para “PROCESSO COMUM”.

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Talvez procure por

  • Processo comum20
  • Processo comum apenso1
  • Processo tutelar comum2
  • Processo63
  • Processo comum de declaração1
  • Reenvio para o processo comum2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3660

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3660

    Ano

    • 2026256
    • 2025438
    • 2024491
    • 2023283
    • 2022269
    • 2021276
    • 2020225
    • 2019249
    • 2018218
    • 2017227
    • 2016231
    • 2015228
    • 2014193
    • 201347
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • IRC173
    • IVA106
    • IRS86
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • Ónus da prova49
    • Direito à dedução43
    • Isenção41
    • Liberdade de circulação de capitais39
    • Princípio da igualdade37
    • IUC – Incidência subjetiva35
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • Benefício fiscal32
    • Retenção na fonte28
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Art27
    • Legitimidade processual24
    • Direito da União Europeia24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Imposto do Selo22
    • IRC - Tributações autónomas22
    • IVA – Direito à dedução20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • Mais-valias20
    • retenção na fonte20