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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência4447

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG4447

    Ano

    • 2026285
    • 2025427
    • 2024415
    • 2023388
    • 2022230
    • 2021244
    • 2020317
    • 2019347
    • 2018305
    • 2017317
    • 2016189
    • 2015109
    • 201496
    • 2013144
    • 2012120

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO143
    • INSOLVÊNCIA133
    • CASO JULGADO115
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE97
    • EXPROPRIAÇÃO94
    • NULIDADE DA SENTENÇA86
    • NULIDADE86
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO82
    • ABUSO DE DIREITO76
    • INDEMNIZAÇÃO72
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO65
    • RECURSO59
    • APOIO JUDICIÁRIO56
    • INCONSTITUCIONALIDADE55
    • NULIDADE DE SENTENÇA54
    • PROVA PERICIAL54
    • REQUISITOS54
    • ACIDENTE DE TRABALHO52
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA52
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • CADUCIDADE48
    • ÓNUS DA PROVA46
    • COMPETÊNCIA MATERIAL46
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS45