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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça729

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ729

    Ano

    • 20181
    • 20172
    • 20167
    • 20154
    • 20141
    • 201310
    • 201211
    • 20114
    • 201019
    • 200913
    • 200830
    • 200718
    • 200618
    • 200517
    • 200410

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA108
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA73
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA23
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA22
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA11
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA10
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS2
    • SEQUÊNCIA: 1. FOI SOLICITADA A MINHA INTERVENÇÃO POR PARTE DE UMA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES2
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: DE UMA QUEIXA APRESENTADA NO INTERESSE DOS MORADORES DA RUA CÓNEGO1
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1.JUNTO CÓPIA DA RECOMENDAÇÃO QUE FOI DIRIGIDA AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE PARA1
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1
    • SEQUÊNCIA: DAS QUAIS ENTENDI DIRIGIR A V. EX.A A PRESENTE RECOMENDAÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: 1.SEGUNDO INFORMAÇÃO RECOLHIDA NESTA PROVEDORIA, O DR... , ASSISTENTE DE SAÚDE P1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DOS FACTOS1
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    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
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    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1