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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da constitucionalidade3
  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Inconstitucionalidade - princípio da igualdade1
  • Princípio constitucional da igualdade10
  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)124

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A124

    Ano

    • 20262
    • 20256
    • 20249
    • 20238
    • 202221
    • 20219
    • 202010
    • 20197
    • 201812
    • 201710
    • 20169
    • 201514
    • 20143
    • 20134

    Descritor

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    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
    • Relação jurídica de emprego público5
    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório4
    • Relação Jurídica de Emprego Público4
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório4
    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório3
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco3
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • Subsídio de risco3
    • Suplemento de risco3
    • reposicionamento remuneratório2
    • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento2
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco2
    • Reposicionamento remuneratório2
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador2
    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens2
    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público2
    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida1
    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico1
    • Relação Jurídica de emprego público1
    • Avaliação de desempenho1
    • Suspensão do vínculo de emprego público1
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro1
    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral1