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Nada encontrado para “Objecto do processo”.

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  • Objecto do processo criminal3
  • Instrução - objecto do processo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7120

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T7120

    Ano

    • 2026387
    • 2025689
    • 2024794
    • 2023472
    • 2022500
    • 2021520
    • 2020481
    • 2019541
    • 2018453
    • 2017522
    • 2016549
    • 2015598
    • 2014408
    • 2013116
    • 201289

    Descritor

    • ← todos
    • IRC347
    • IRS158
    • IVA121
    • Retenção na fonte90
    • IS – Verba 28.1 da TGIS79
    • Isenção65
    • Competência dos tribunais arbitrais65
    • Ónus da prova64
    • Violação do Direito da União Europeia57
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
    • Liberdade de circulação de capitais54
    • Direito à dedução52
    • retenção na fonte51
    • IUC – Incidência subjetiva48
    • Direito da União Europeia46
    • Inutilidade superveniente da lide46
    • terreno para construção43
    • Terrenos para construção42
    • liberdade de circulação de capitais42
    • Imposto do Selo39
    • OIC39
    • Propriedade vertical39
    • juros indemnizatórios37
    • Juros indemnizatórios37
    • Contribuição de Serviço Rodoviário36