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Nada encontrado para “OBRIGADOS A ALIMENTOS”.

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  • Obrigados a alimentos1
  • Pessoas obrigadas a alimentos1
  • Obrigação de alimentos17
  • Alimentos213
  • Obrigados1
  • Obrigação alimentar29

    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN4

    Ano

    • 20241
    • 20221
    • 20211
    • 20141

    Descritor

    • ← todos
    • FUNDAMENTAÇÃO; AUDIÇÃO PRÉVIA1
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO; FACTO NOTÓRIO1
    • IRS1
    • ACTUALIZAÇÃO1
    • TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • PENSÃO DE ALIMENTOS1
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM)1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRS. PENSÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE1