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Nada encontrado para “LIBERDADE”.

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  • Liberdade2
  • Liberdades1
  • Liberdade de voto1
  • Liberdade de caçar2
  • Liberdade de forma2
  • Liberalidade5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2767

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2767

    Ano

    • 2026222
    • 2025401
    • 2024374
    • 2023163
    • 2022206
    • 2021272
    • 2020206
    • 2019223
    • 2018141
    • 2017157
    • 2016143
    • 2015106
    • 2014112
    • 201322
    • 201219

    Descritor

    • ← todos
    • IRC250
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • Retenção na fonte66
    • liberdade de circulação de capitais60
    • IRS58
    • retenção na fonte57
    • IVA45
    • OIC44
    • distribuição de dividendos41
    • artigo 63.º do TFUE41
    • Juros indemnizatórios38
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE35
    • Livre circulação de capitais34
    • Benefício fiscal34
    • Violação do Direito da União Europeia32
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Princípio da igualdade32
    • Princípio da capacidade contributiva31
    • Retenção na Fonte30
    • Inconstitucionalidade29
    • Isenção29
    • Livre Circulação de Capitais28
    • Direito à dedução25
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • Direito da União Europeia25