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Nada encontrado para “INUTILIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência538

    Tribunal

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    • TCAN538

    Ano

    • 202617
    • 202526
    • 202442
    • 202318
    • 202220
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    • 201526
    • 201430
    • 201314
    • 201222

    Descritor

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    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE47
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA22
    • CRITÉRIOS DE DECISÃO17
    • PRESCRIÇÃO14
    • INUTILIDADE DA LIDE14
    • PERICULUM IN MORA13
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA12
    • OPOSIÇÃO11
    • CUSTAS8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA7
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
    • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA6
    • RECLAMAÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
    • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES CONSERVATÓRIAS6
    • PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR6
    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO6
    • CRITÉRIOS DECISÃO6
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL5
    • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5