54 resultados nos descritores e sumários · 642 no texto integral

1. CAAD-T2026-05-29

   101/2026-T

   IVA – Inutilidade Superveniente da Lide

   • IVA – Inutilidade Superveniente da Lide
2. CAAD-T2025-08-18

   1399/2024-T

   IVA – Inutilidade superveniente da lide

   • IVA – Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2023-10-10

   342/2023-T

   IVA – Inutilidade superveniente da lide

   • IVA – Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2023-07-27

   208/2023-T

   IVA – Inutilidade Superveniente da Lide

   • IVA – Inutilidade Superveniente da Lide
5. CAAD-T2022-07-11

   130/2022-T

   IVA - Inutilidade Superveniente da Lide

   • IVA - Inutilidade Superveniente da Lide
6. CAAD-T2022-05-23

   829/2021-T

   IVA - Inutilidade superveniente da lide

   • IVA - Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2022-01-25

   315/2021-T

   IVA. Inutilidade superveniente da lide

   • IVA
   • Inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2019-06-03

   24/2019-T

   IVA – Inutilidade superveniente da lide

   • IVA – Inutilidade superveniente da lide
9. CAAD-T2019-05-15

   586/2018-T

   IVA - Inutilidade superveniente da lide

   • IVA - Inutilidade superveniente da lide
10. CAAD-T2016-02-10

    534/2015-T

    IVA – Inutilidade Superveniente da Lide

    • IVA – Inutilidade Superveniente da Lide
11. CAAD-T2026-05-07

    82/2026-T

    Inutilidade superveniente da lide.

    • Inutilidade superveniente da lide
12. CAAD-T2025-12-19

    734/2025-T

    Inutilidade superveniente da lide

    • Inutilidade superveniente da lide
13. CAAD-T2013-04-11

    132/2012-T

    Inutilidade superveniente da lide

    • Inutilidade superveniente da lide
14. TCAN2024-10-03só sumário

    00643/23.4BEBRG

    Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

    I. Quando o Tribunal evidencia as razões pelas quais não emitiu pronúncia

    • IVA; INUTILIDADE LIDE
    • PROCESSO CRIME
    • ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
15. CAAD-T2022-03-24

    503/2021-T

    IVA - Acto revogado; inutilidade superveniente da lide

    • IVA - Acto revogado
    • inutilidade superveniente da lide
16. CAAD-T2026-03-26

    943/2025-T

    IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo

    • IVA
    • Inutilidade superveniente da lide
    • Valor do processo
17. CAAD-T2022-03-03

    522/2020-T

    IVA – Inutilidade superveniente da lide; Indemnização; Carácter remuneratório

    • IVA – Inutilidade superveniente da lide
    • Indemnização
    • Carácter remuneratório
18. TCAS2024-05-16citado por 1só sumário

    207/23.2 BEALM

    Relator: CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA

    I- No processo de impugnação judicial, de cariz objectivista, tendo por objecto

    • IVA
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • REVOGAÇÃO ACTO DE LIQUIDAÇÃO
    • QUESTÃO PREJUDICIAL
    • ART. 47º DO RGIT
19. CAAD-T2017-01-02

    220/2016-T

    IVA – Inutilidade superveniente da lide; indemnização por prestação de garantia indevida

    • IVA – Inutilidade superveniente da lide
    • indemnização por prestação de garantia indevida
20. CAAD-T2025-07-22

    119/2025-T

    IVA – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide

    • IVA – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide