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Nada encontrado para “INUTILIDADE”.

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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)8

    Tribunal

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    • AT-IV8

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20221
    • 20213
    • 20171
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • SGOIC3
    • Pagamento de honorários a advogado1
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro1
    • Regularizações1
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)1
    • Requisitos objetivos isenções IMT/IS1
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga1
    • Extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis1
    • Isenção de imposto do selo ao capital e juros referentes à denominada Tranche JESSICA1
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão1
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo1
    • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial1
    • Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas1
    • Despesa e encargo com venda de imóvel1