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    Fonte

    • Jurisprudência5833

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5833

    Ano

    • 2026343
    • 2025506
    • 2024376
    • 2023356
    • 2022284
    • 2021151
    • 2020200
    • 2019205
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    • 2017252
    • 2016268
    • 2015294
    • 2014274
    • 2013323
    • 2012324

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA234
    • ÓNUS DA PROVA202
    • INDEMNIZAÇÃO169
    • PRESCRIÇÃO137
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO133
    • PRAZO128
    • NULIDADE120
    • RECURSO106
    • ABUSO DE DIREITO99
    • ACIDENTE DE TRABALHO94
    • CADUCIDADE91
    • EXECUÇÃO87
    • RESPONSABILIDADE CIVIL80
    • CASO JULGADO80
    • USUCAPIÃO80
    • CONTRATO DE SEGURO78
    • RESOLUÇÃO74
    • MATÉRIA DE FACTO72
    • REQUISITOS70
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE69
    • PRESSUPOSTOS65
    • TÍTULO EXECUTIVO60
    • NEXO DE CAUSALIDADE59
    • NULIDADE DE SENTENÇA57