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    Fonte

    • Jurisprudência17

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA17

    Ano

    • 20221
    • 20171
    • 20161
    • 20152
    • 20133
    • 20125
    • 20112
    • 20102

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ16
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE12
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA7
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO7
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS5
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE5
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS3
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES3
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO3
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS3
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS2
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO2
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO2
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL2
    • ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO1
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO1
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL1
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA1
    • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO1