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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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Talvez procure por

  • Imposto especial1
  • Imposto especial de jogo3
  • Impostos especiais1
  • Imposto especial de consumo1
  • Imposto especial sobre o consumo4
  • Imposto47

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)6987

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T6987

    Ano

    • 2026444
    • 2025783
    • 2024889
    • 2023481
    • 2022475
    • 2021505
    • 2020418
    • 2019514
    • 2018405
    • 2017479
    • 2016550
    • 2015505
    • 2014355
    • 2013112
    • 201271

    Descritor

    • ← todos
    • IRC331
    • IRS190
    • IVA94
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
    • IS – Verba 28.1 da TGIS82
    • Competência dos tribunais arbitrais72
    • Ónus da prova72
    • Liberdade de circulação de capitais57
    • IUC – Incidência subjetiva56
    • Retenção na fonte56
    • Direito à dedução48
    • Isenção47
    • Art44
    • Terrenos para construção43
    • terreno para construção41
    • Princípio da igualdade41
    • Benefício fiscal41
    • Direito da União Europeia40
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Propriedade vertical40
    • Ineptidão da petição39
    • Imposto do Selo38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário38
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • juros indemnizatórios36