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    Fonte

    • Jurisprudência3381

    Tribunal

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    • TRE3381

    Ano

    • 2026235
    • 2025369
    • 2024212
    • 2023239
    • 2022204
    • 2021165
    • 2020145
    • 2019182
    • 2018172
    • 2017156
    • 2016166
    • 2015165
    • 201486
    • 2013114
    • 2012138

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO140
    • LEGITIMIDADE101
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
    • NULIDADE87
    • NULIDADE DA SENTENÇA66
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
    • LEGITIMIDADE ACTIVA57
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ56
    • ÓNUS DA PROVA54
    • TÍTULO EXECUTIVO53
    • PRESCRIÇÃO47
    • REQUISITOS46
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA45
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • EXECUÇÃO43
    • USUCAPIÃO43
    • RESPONSABILIDADE CIVIL41
    • MEDIDA DA PENA41
    • ACIDENTE DE TRABALHO40
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS38
    • INSOLVÊNCIA37
    • CASO JULGADO36
    • LEGITIMIDADE PASSIVA35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO31