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Nada encontrado para “IDENTIDADE DE FORMAS DE PROCESSO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência70

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN70

    Ano

    • 20262
    • 20259
    • 20241
    • 20232
    • 20222
    • 20212
    • 20203
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    • 20181
    • 20173
    • 20164
    • 20158
    • 20142
    • 20133
    • 20124

    Descritor

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    • LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO7
    • CRITÉRIOS DE DECISÃO7
    • EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA7
    • DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES5
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA3
    • PERICULUM IN MORA3
    • REQUALIFICAÇÃO; PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • CASO JULGADO3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)2
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO2
    • DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, QUESTÃO NOVA2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • CRITÉRIOS DECISÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA2
    • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA2
    • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES CONSERVATÓRIAS2
    • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA1
    • ART. 120º, N.º 3 DO CPTA1
    • PRINCÍPIO TRANSPARÊNCIA1
    • MAIS-VALIAS1