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    Fonte

    • Jurisprudência12369

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE12369

    Ano

    • 2026846
    • 20251368
    • 2024916
    • 2023920
    • 2022817
    • 2021634
    • 2020579
    • 2019637
    • 2018674
    • 2017598
    • 2016661
    • 2015587
    • 2014334
    • 2013443
    • 2012536

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO358
    • NULIDADE326
    • ACIDENTE DE TRABALHO282
    • NULIDADE DA SENTENÇA258
    • ÓNUS DA PROVA225
    • REQUISITOS211
    • MEDIDA DA PENA207
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO189
    • PRESCRIÇÃO168
    • INDEMNIZAÇÃO161
    • INSOLVÊNCIA158
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS153
    • TÍTULO EXECUTIVO143
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA142
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE128
    • ABUSO DE DIREITO127
    • RECURSO122
    • EXECUÇÃO120
    • CASO JULGADO113
    • PRAZO112
    • PRISÃO PREVENTIVA110
    • RESPONSABILIDADE CIVIL110
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ109
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO108