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  • Factos instrumentais59
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  • Facto instrumental3
  • Instrumentais2

    Fonte

    • Jurisprudência103

    Tribunal

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    • TCAN103

    Ano

    • 20262
    • 20258
    • 202410
    • 20232
    • 20229
    • 20218
    • 20203
    • 20196
    • 20185
    • 20175
    • 201611
    • 20158
    • 20142
    • 20132
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • PERICULUM IN MORA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • MAIS-VALIAS - REGIME TRANSITÓRIO DA CATEGORIA G - TERRENO PARA CONSTRUÇÃO - IRS2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIA COM MUNICÍPIO, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • DECISÃO SURPRESA2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - CAUSA DE PEDIR - OMISSÃO DE PRONÚNCIA - FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO2
    • EMPRESA MUNICIPAL E LEI DOS COMPROMISSOS2
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
    • IRS2
    • MÉTODOS INDIRECTOS2
    • CADUCIDADE2
    • CÂMARA MUNICIPAL1
    • NULIDADE DE CONTRATO1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IS1
    • DANOS FUTUROS1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • SUPORTES PUBLICITÁRIOS; REMOÇÃO; ATO CONTENCIOSAMENTE IMPUGNÁVEL1