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Nada encontrado para “ESTRITA NECESSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Estrita necessidade2
  • Necessidade32
  • Estado de necessidade15
  • Absoluta necessidade1
  • Utilidade-necessidade1
  • Necessidade de defesa2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3440

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3440

    Ano

    • 2026319
    • 2025509
    • 2024605
    • 2023242
    • 2022292
    • 2021268
    • 2020218
    • 2019238
    • 2018166
    • 2017156
    • 2016174
    • 2015120
    • 201493
    • 201324
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC258
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)88
    • IRS77
    • IVA71
    • Competência dos tribunais arbitrais59
    • Liberdade de circulação de capitais55
    • retenção na fonte49
    • liberdade de circulação de capitais47
    • Ónus da prova42
    • Retenção na fonte41
    • Direito da União Europeia40
    • OIC40
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Isenção39
    • artigo 63.º do TFUE36
    • Benefício fiscal36
    • distribuição de dividendos35
    • Conformidade com o direito europeu34
    • Art32
    • Juros indemnizatórios31
    • Direito à dedução29
    • RFAI29
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Livre Circulação de Capitais28
    • Organismos de Investimento Coletivo27