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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

    • Jurisprudência2594

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG2594

    Ano

    • 2026152
    • 2025254
    • 2024256
    • 2023254
    • 2022178
    • 2021198
    • 2020186
    • 2019188
    • 2018183
    • 2017192
    • 2016105
    • 201561
    • 201456
    • 201363
    • 201249

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO144
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
    • COMPETÊNCIA MATERIAL86
    • INDEMNIZAÇÃO81
    • NULIDADE DA SENTENÇA74
    • EXPROPRIAÇÃO73
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS65
    • INSOLVÊNCIA65
    • ACIDENTE DE TRABALHO65
    • ABUSO DE DIREITO63
    • DANO BIOLÓGICO58
    • ÓNUS DA PROVA47
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
    • CONTRATO DE SEGURO45
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA44
    • RESPONSABILIDADE CIVIL44
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO44
    • NULIDADE43
    • REQUISITOS43
    • CONTRATO DE TRABALHO42
    • CASO JULGADO39
    • EQUIDADE35
    • PRESCRIÇÃO34
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • LEGITIMIDADE30