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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2007

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2007

    Ano

    • 2026124
    • 2025198
    • 2024151
    • 2023108
    • 2022118
    • 202158
    • 202062
    • 201969
    • 201871
    • 201783
    • 201689
    • 201595
    • 201491
    • 2013112
    • 2012113

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL103
    • INDEMNIZAÇÃO85
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO63
    • ÓNUS DA PROVA63
    • INSOLVÊNCIA55
    • RESPONSABILIDADE CIVIL49
    • ABUSO DE DIREITO39
    • NULIDADE38
    • RECURSO32
    • PRESCRIÇÃO31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • CASO JULGADO30
    • INCONSTITUCIONALIDADE29
    • EXPROPRIAÇÃO29
    • REQUISITOS27
    • CONTRATO DE SEGURO26
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA25
    • MATÉRIA DE FACTO24
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • EXECUÇÃO21
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • PRESSUPOSTOS19
    • LEGITIMIDADE19
    • NULIDADE DE SENTENÇA19