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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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  • Entidade privada7
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  • Entidade1
  • Actividade privada12
  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

    • Jurisprudência125

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN125

    Ano

    • 20265
    • 20254
    • 20249
    • 20239
    • 20226
    • 202118
    • 20208
    • 20197
    • 20189
    • 20179
    • 201613
    • 20158
    • 20143
    • 20134
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • LEI DOS COMPROMISSOS4
    • EMPRESA MUNICIPAL4
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES4
    • SANAÇÃO DA NULIDADE4
    • REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS3
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • INCIDENTE2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • EMPRESA MUNICIPAL; ENTIDADE PRIVADA2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL; RECONHECIMENTO DO DIREITO A COBRAR TAXA2
    • ACTO DE REPERCUSSÃO; JUROS INDEMNIZATÓRIOS2
    • DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO C.C. CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO2
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS2
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • NULIDADES; TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO2
    • QUESTÃO FISCAL - COMPETÊNCIA EM RAZÃO MATÉRIA2
    • INCONSTITUCIONALIDADES2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO2
    • INSTALAÇÃO RAMAL SANEAMENTO2
    • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO SOCIAL2
    • PERICULUM IN MORA2
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2