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Nada encontrado para “ENTIDADE COMPETENTE”.

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  • Entidade competente1
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  • Juiz competente2

    Fonte

    • Jurisprudência3174

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3174

    Ano

    • 2026196
    • 2025326
    • 2024224
    • 2023234
    • 2022205
    • 2021167
    • 2020142
    • 2019170
    • 2018179
    • 2017133
    • 2016191
    • 2015170
    • 201483
    • 2013141
    • 2012143

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO111
    • COMPETÊNCIA MATERIAL101
    • NULIDADE95
    • ACIDENTE DE TRABALHO92
    • MEDIDA DA PENA64
    • NULIDADE DA SENTENÇA59
    • COMPETÊNCIA55
    • CONTRA-ORDENAÇÃO54
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA53
    • ÓNUS DA PROVA51
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA50
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
    • REQUISITOS37
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA34
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES34
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA33
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • ABUSO DE DIREITO31
    • INSOLVÊNCIA30
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS30
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
    • CASO JULGADO29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29