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Nada encontrado para “ELEMENTOS DOS TIPOS PENAIS”.

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Talvez procure por

  • Elementos dos tipos penais1
  • Elementos dos tipos1
  • Elementos do tipo36
  • Elementos objetivos do tipo1
  • Elementos do tipo de ilícito6
  • Elementos do tipo objectivo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2267

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2267

    Ano

    • 2026149
    • 2025273
    • 2024355
    • 2023144
    • 2022156
    • 2021176
    • 2020143
    • 2019175
    • 2018134
    • 2017140
    • 2016159
    • 2015139
    • 201480
    • 201327
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IRC121
    • IVA54
    • Ineptidão da petição38
    • Competência dos tribunais arbitrais38
    • IRS36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Legitimidade28
    • Direito da União Europeia27
    • Ónus da prova26
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • Direito à dedução18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • Isenção16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • IUC – Incidência subjetiva16
    • Inconstitucionalidade16
    • Direito de União Europeia16
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão15
    • Princípio da capacidade contributiva15
    • RFAI15
    • Reembolso do imposto15
    • Princípio da igualdade14
    • SIFIDE14
    • Retenção na fonte13