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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4305

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4305

    Ano

    • 2026247
    • 2025465
    • 2024320
    • 2023355
    • 2022282
    • 2021210
    • 2020206
    • 2019238
    • 2018203
    • 2017200
    • 2016258
    • 2015211
    • 2014135
    • 2013192
    • 2012209

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO184
    • MEDIDA DA PENA176
    • NULIDADE118
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA109
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO88
    • NULIDADE DA SENTENÇA81
    • ABUSO DE DIREITO74
    • CASO JULGADO74
    • LIBERDADE CONDICIONAL72
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO72
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA67
    • REQUISITOS64
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ63
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES63
    • ÓNUS DA PROVA63
    • INDEMNIZAÇÃO59
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA54
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA54
    • TÍTULO EXECUTIVO53
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA53
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA52
    • ACIDENTE DE TRABALHO50
    • PRESSUPOSTOS48
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS48
    • REVOGAÇÃO46