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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência3081

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3081

    Ano

    • 2026182
    • 2025307
    • 2024215
    • 2023227
    • 2022182
    • 2021137
    • 2020135
    • 2019170
    • 2018175
    • 2017203
    • 2016172
    • 2015144
    • 201476
    • 2013122
    • 2012144

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE106
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO93
    • LIBERDADE CONDICIONAL69
    • ÓNUS DA PROVA66
    • CONTRATO DE TRABALHO63
    • NULIDADE DA SENTENÇA59
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO58
    • MEDIDA DA PENA55
    • REQUISITOS52
    • COMPETÊNCIA MATERIAL49
    • ACIDENTE DE TRABALHO43
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE42
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • PRESCRIÇÃO41
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO41
    • RECURSO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
    • ESTAFETA37
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • ARECT34
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
    • DESPEDIMENTO32
    • ABUSO DE DIREITO31
    • INDEMNIZAÇÃO30