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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência2412

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2412

    Ano

    • 2026146
    • 2025201
    • 2024155
    • 2023107
    • 202292
    • 202168
    • 202062
    • 201984
    • 201890
    • 2017106
    • 2016103
    • 2015106
    • 201491
    • 2013117
    • 2012145

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA64
    • COMPETÊNCIA MATERIAL63
    • INDEMNIZAÇÃO56
    • INSOLVÊNCIA55
    • NULIDADE54
    • CONTRATO DE TRABALHO48
    • ABUSO DE DIREITO48
    • PRAZO47
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
    • RECURSO43
    • PRESCRIÇÃO38
    • REQUISITOS35
    • LIBERDADE CONDICIONAL34
    • EXECUÇÃO34
    • CADUCIDADE33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL32
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • MATÉRIA DE FACTO26
    • TÍTULO EXECUTIVO26
    • RESOLUÇÃO25
    • CASO JULGADO25
    • CONTRATO DE SEGURO25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • FUNDAMENTAÇÃO21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO21