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Nada encontrado para “DISCIPLINAR”.

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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência737

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN737

    Ano

    • 202617
    • 202524
    • 202437
    • 202335
    • 202231
    • 202159
    • 202041
    • 201931
    • 201856
    • 201736
    • 201645
    • 201541
    • 201444
    • 201327
    • 201240

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR72
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR26
    • PRESCRIÇÃO19
    • PERICULUM IN MORA13
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA11
    • PENA DISCIPLINAR10
    • PONDERAÇÃO INTERESSES9
    • DISCIPLINAR8
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA8
    • ACTO IMPUGNÁVEL7
    • ERRO JULGAMENTO FACTO7
    • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO7
    • PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR6
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES6
    • PENA DEMISSÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO5
    • RECURSO HIERÁRQUICO5
    • REQUISITOS5
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
    • CGD5
    • SANÇÃO DISCIPLINAR5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • COMPETÊNCIA5
    • ARTIGOS 6º E 14.º DA LEI DA AMNISTIA (LEI N.º 38-A/2023, DE 02.08)5