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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência496

    Tribunal

    • ← todos
    • JP496

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO85
    • RESPONSABILIDADE CIVIL38
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL30
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL10
    • ARRENDAMENTO URBANO8
    • CONDOMÍNIO5
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS5
    • USUCAPIÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE5
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO4
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES4
    • ARRENDAMENTO URBANO - RENDAS EM ATRASO4
    • DIFAMAÇÃO3
    • ARRENDAMENTO URBANO - RENDAS EM DÍVIDA3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL3
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • POSSE - USUCAPIÃO E ACESSÃO2
    • ATRASO VOO - REGULAMENTO COMUNITÁRIO - CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA2
    • POSSE E USUCAPIÃO2
    • ARRENDAMENTO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • AÇÃO DE CONDENAÇÃO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL2