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Nada encontrado para “DIGNIDADE DO MENOR”.

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  • Dignidade do menor1
  • Dignidade2
  • Incapacidade do menor2
  • Vontade do menor2
  • Menoridade7
  • Necessidades do menor2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7

    Tribunal

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    • CAAD-A7

    Ano

    • 20232
    • 20221
    • 20201
    • 20181
    • 20152

    Descritor

    • ← todos
    • Danos patrimoniais1
    • Danos não patrimoniais1
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1
    • Mobilidade intercarreiras1
    • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos1
    • Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido1
    • Relação jurídica de emprego público1