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    Fonte

    • Jurisprudência1645

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1645

    Ano

    • 2026153
    • 2025190
    • 2024126
    • 2023151
    • 2022110
    • 202187
    • 202070
    • 201974
    • 201878
    • 201771
    • 201690
    • 201568
    • 201431
    • 201338
    • 201268

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL59
    • REQUISITOS53
    • REJEIÇÃO52
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO50
    • NULIDADE45
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO40
    • CAUSA DE PEDIR37
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO35
    • INDEFERIMENTO LIMINAR35
    • INJUNÇÃO32
    • RECURSO30
    • TÍTULO EXECUTIVO28
    • ÓNUS DA PROVA28
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO27
    • MEDIDA DA PENA26
    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO25
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA23
    • USUCAPIÃO22
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • EXECUÇÃO21
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO21