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    Fonte

    • Jurisprudência1362

    Tribunal

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    • TRC1362

    Ano

    • 202695
    • 2025136
    • 202493
    • 202392
    • 202253
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    • 201660
    • 201560
    • 201450
    • 201365
    • 201286

    Descritor

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    • RECURSO51
    • NULIDADE44
    • ÓNUS DA PROVA43
    • MATÉRIA DE FACTO33
    • REQUISITOS33
    • INSOLVÊNCIA31
    • REJEIÇÃO28
    • REQUERIMENTO27
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO27
    • ABUSO DE DIREITO25
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • INJUNÇÃO22
    • CADUCIDADE22
    • EXECUÇÃO21
    • CAUSA DE PEDIR20
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO20
    • INDEFERIMENTO LIMINAR20
    • USUCAPIÃO20
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • PRESCRIÇÃO17
    • ASSISTENTE17
    • NULIDADE DE SENTENÇA17