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    • Jurisprudência96

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    Descritor

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    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES4
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    • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUIDADO1
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL - ELEVADORES1
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    • SERVIDÃO DE PASSAGEM USUCAPIÃO1
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    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA1
    • SUBSTITUIÇÃO DE TELEMÓVEL1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA1
    • E INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS1
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-CLÁUSULA PENAL-REDUÇÃO1
    • USUCAPÃO. REQUISITOS1
    • PAGAMENTO DE DIVIDA1
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO – MOTO - IMPROCEDÊNCIA1
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO QUANTIA CERTA1
    • EMPREITADA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DO PREÇO1
    • PAGAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS E REALIZAÇÃO DE REPARAÇÕES1