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Nada encontrado para “COMPETENCIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência825

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN825

    Ano

    • 202618
    • 202522
    • 202429
    • 202336
    • 202236
    • 202170
    • 202044
    • 201940
    • 201842
    • 201736
    • 201653
    • 201552
    • 201434
    • 201329
    • 201246

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL30
    • COMPETÊNCIA27
    • COMPETÊNCIA MATERIAL25
    • PRESCRIÇÃO16
    • SINDICATOS15
    • RECURSO JURISDICIONAL14
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL12
    • QUESTÃO FISCAL11
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL10
    • PROCESSO DISCIPLINAR9
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • ETAF7
    • ASSOCIADOS7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • IVA7
    • D.L. N.º 325/037
    • OPOSIÇÃO7
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO DO TCA NORTE7
    • SINDICATO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA6
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR6
    • CÂMARA MUNICIPAL6
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS6