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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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  • Aptidão dos fundamentos1
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  • Fundamentação dos actos1
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  • Fundamentos dos embargos3

    Fonte

    • Jurisprudência1015

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG1015

    Ano

    • 202692
    • 2025111
    • 202495
    • 2023104
    • 202265
    • 202162
    • 202065
    • 201980
    • 201879
    • 201784
    • 201630
    • 201518
    • 201420
    • 201310
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO95
    • INDEMNIZAÇÃO58
    • EXPROPRIAÇÃO55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS41
    • DANO BIOLÓGICO41
    • ÓNUS DA PROVA40
    • CONTRATO DE EMPREITADA39
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • EMPREITADA34
    • ABUSO DE DIREITO32
    • RESPONSABILIDADE CIVIL29
    • EQUIDADE26
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • PROVA PERICIAL22
    • NULIDADE DE SENTENÇA22
    • CASO JULGADO20
    • CADUCIDADE16
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO16
    • DEFEITOS16
    • USUCAPIÃO14
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO14
    • INSOLVÊNCIA14
    • NEXO DE CAUSALIDADE14
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO14