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Nada encontrado para “ACTO PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Acto pessoal6
  • Pessoal22
  • Acção pessoal1
  • Contacto pessoal1
  • Acto de natureza pessoal1
  • Acidente pessoal2

    Fonte

    • Jurisprudência3112

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3112

    Ano

    • 2026157
    • 2025270
    • 2024192
    • 2023208
    • 2022157
    • 2021161
    • 2020144
    • 2019154
    • 2018163
    • 2017158
    • 2016209
    • 2015161
    • 2014111
    • 2013158
    • 2012170

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO139
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA109
    • NULIDADE103
    • MEDIDA DA PENA102
    • ÓNUS DA PROVA53
    • NULIDADE DA SENTENÇA53
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO52
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES45
    • REQUISITOS40
    • NOTIFICAÇÃO40
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO38
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA36
    • PRISÃO PREVENTIVA36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA35
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL32
    • RECURSO32
    • IRREGULARIDADE31
    • ABUSO DE DIREITO31
    • PRAZO30
    • DOLO30
    • IN DUBIO PRO REO28