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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN16

    Ano

    • 20221
    • 20171
    • 20111
    • 20103
    • 20078
    • 20042

    Descritor

    • ← todos
    • SINDICATOS8
    • ASSOCIADOS7
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL7
    • SEDE5
    • ACTIVIDADE SINDICAL3
    • ENFERMEIROS2
    • ART. 57º, N.º 3 DL 437/911
    • DIRIGENTE SINDICAL1
    • CONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR1
    • REUNIÃO SINDICAL1
    • LEGITIMIDADE ACTIVA1
    • TRANSFERÊNCIA LOCAL TRABALHO - ART. 5.º, N.º 2 DL N.º 84/991
    • RECURSO HIERÁRQUICO1
    • FÉRIAS ADICIONAIS1
    • SERVIÇO EFECTIVO1
    • CASO JULGADO1
    • DESVIO PODER1
    • NULIDADE DECISÃO - ART. 668.º, N.º 1, ALS. B) E D) CPC1
    • INJUSTIFICAÇÃO1
    • CONTEÚDO ESSENCIAL DIREITO FUNDAMENTAL1
    • FALTA SERVIÇO1
    • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO1
    • FALTAS (IN)JUSTIFICADAS; CEDÊNCIA DE CRÉDITOS/DIRIGENTE SINDICAL1
    • SERVIÇO EFECTIVO - FALTAS1
    • PRAZO DECISÃO1