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Nada encontrado para “ACTIVIDADE SINDICAL”.

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  • Actividade sindical8
  • Atividade sindical1
  • Falta. actividade sindical1
  • Actividade4
  • Unidade sindical1
  • Direito exercício actividade sindical1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)16

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T16

    Ano

    • 20231
    • 20212
    • 20202
    • 20191
    • 20181
    • 20173
    • 20165
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • art1
    • IVA - Isenção1
    • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]1
    • artigo 54.º/3 do CIRC1
    • distorsão da concorrência1
    • ACT do Setor Bancário1
    • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado1
    • IRS1
    • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS1
    • Garagem anexa a habitação1
    • IVA - Regra de não sujeição1
    • Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS1
    • ACT do Sector Bancário1
    • 55.º, n.º 2 do EBF1
    • IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo 151.º CIRS1
    • rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos1
    • IVA/IRC – Competência do Tribunal1
    • Reinvestimento1
    • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações1
    • Antiguidade1
    • Interesse na exploração1
    • IRC – Associação1
    • IVA – Isenção1
    • subsídio para fins estatutários1
    • Prestações associativas1