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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

    • Jurisprudência2364

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2364

    Ano

    • 2026115
    • 2025184
    • 2024147
    • 2023127
    • 2022107
    • 202158
    • 202063
    • 201975
    • 201866
    • 201799
    • 2016102
    • 2015118
    • 2014122
    • 2013156
    • 2012160

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO132
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO91
    • INSOLVÊNCIA90
    • ÓNUS DA PROVA82
    • COMPETÊNCIA MATERIAL77
    • RESPONSABILIDADE CIVIL51
    • ABUSO DE DIREITO47
    • NULIDADE45
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS45
    • RECURSO39
    • CASO JULGADO38
    • REQUISITOS37
    • EXECUÇÃO33
    • MATÉRIA DE FACTO32
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA30
    • PRESCRIÇÃO29
    • PRESSUPOSTOS29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • INCONSTITUCIONALIDADE28
    • CONTRATO DE SEGURO28
    • NULIDADE DE SENTENÇA26
    • RESOLUÇÃO25
    • LEGITIMIDADE23
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO22
    • EFEITOS22