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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1575

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1575

    Ano

    • 202679
    • 2025165
    • 2024245
    • 202395
    • 202266
    • 202191
    • 202081
    • 2019134
    • 2018109
    • 2017114
    • 2016119
    • 2015114
    • 2014124
    • 201324
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • IRC82
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)49
    • Competência dos tribunais arbitrais46
    • IVA44
    • IRS27
    • Isenção27
    • IUC – Incidência subjetiva27
    • Ineptidão da petição26
    • Legitimidade26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário24
    • Direito da União Europeia23
    • Incidência subjetiva22
    • Legitimidade processual22
    • Livre Circulação de Capitais21
    • Retenção na Fonte21
    • IUC – Incidência subjectiva21
    • Pressupostos processuais20
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Direito à dedução19
    • Legitimidade dos repercutidos17
    • Violação do Direito da União Europeia17
    • Retenção na fonte16
    • competência dos tribunais arbitrais16
    • Ónus da prova16