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Nada encontrado para “TRIBUNAL CONSTITUCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Tribunal constitucional69
  • Tribunal de contas. tribunal constitucional1
  • Recurso tribunal constitucional5
  • Juiz do tribunal constitucional3
  • Tribunal central e tribunal constitucional1
  • Acordão do tribunal constitucional83

    Fonte

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    • Jurisprudência18604

    Tribunal

    • TRE5449
    • TRG4742
    • TRC4303
    • TCONST3441
    • TCAS310
    • TCAN251
    • JP102
    • TC-CONF5
    • CCA1

    Ano

    • 2026938
    • 20251298
    • 20241166
    • 20231081
    • 2022773
    • 2021711
    • 2020731
    • 2019766
    • 2018787
    • 2017820
    • 2016759
    • 2015629
    • 2014470
    • 2013675
    • 2012671

    Descritor

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    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2622
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2419
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE702
    • NULIDADE423
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO411
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO386
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO377
    • INCONSTITUCIONALIDADE351
    • RECURSO342
    • PRAZO332
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL330
    • RECLAMAÇÃO320
    • INSOLVÊNCIA317
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO299
    • CASO JULGADO254
    • NULIDADE DA SENTENÇA249
    • INDEMNIZAÇÃO248
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE222
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL209
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS205
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO205
    • CONTRA-ORDENAÇÃO205
    • OBJECTO DO RECURSO204
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA197
    • ACIDENTE DE TRABALHO193