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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAS COLECTIVAS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência5802

    Tribunal

    • TRG1836
    • TRE1764
    • TRC1692
    • JP324
    • TCAN77
    • TCAS53
    • TC-CONF46
    • TCONST8
    • CCA2

    Ano

    • 2026245
    • 2025439
    • 2024323
    • 2023344
    • 2022274
    • 2021220
    • 2020283
    • 2019325
    • 2018280
    • 2017330
    • 2016261
    • 2015251
    • 2014176
    • 2013295
    • 2012310

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO206
    • INSOLVÊNCIA172
    • RESPONSABILIDADE CIVIL154
    • COMPETÊNCIA MATERIAL153
    • INDEMNIZAÇÃO143
    • ÓNUS DA PROVA137
    • ABUSO DE DIREITO121
    • ACIDENTE DE TRABALHO114
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO111
    • MEDIDA DA PENA105
    • NULIDADE102
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL99
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL85
    • NULIDADE DA SENTENÇA83
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA81
    • REQUISITOS77
    • PRESCRIÇÃO77
    • PESSOA COLECTIVA74
    • CONTRA-ORDENAÇÃO68
    • LEGITIMIDADE67
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS63
    • RECURSO58
    • CASO JULGADO58
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA57
    • CONTRATO DE SEGURO57