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Nada encontrado para “REGISTO PELA ENTIDADE PATRONAL”.

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Talvez procure por

  • Registo pela entidade patronal1
  • Entidade patronal23
  • Prémio pago pela entidade patronal2
  • Atribuído pela entidade patronal1
  • Culpa da entidade patronal26
  • Conhecimento dos factos pela entidade patronal1

    Fonte

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    • Jurisprudência2042

    Tribunal

    • TRE862
    • TRG683
    • TRC460
    • JP29
    • TCAN5
    • TCAS3

    Ano

    • 202685
    • 2025168
    • 2024163
    • 2023154
    • 2022163
    • 2021109
    • 2020106
    • 2019121
    • 2018132
    • 2017116
    • 2016109
    • 201587
    • 201465
    • 201362
    • 201270

    Descritor

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    • ACIDENTE DE TRABALHO148
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO94
    • CONTRATO DE TRABALHO90
    • ÓNUS DA PROVA88
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO87
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS64
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO61
    • JUSTA CAUSA54
    • INDEMNIZAÇÃO53
    • NULIDADE DA SENTENÇA48
    • DESPEDIMENTO43
    • INSOLVÊNCIA40
    • RETRIBUIÇÃO39
    • NULIDADE38
    • REQUISITOS37
    • TRABALHO SUPLEMENTAR37
    • DANO BIOLÓGICO37
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO34
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA28
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO27
    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA27
    • NEXO DE CAUSALIDADE26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL26
    • CATEGORIA PROFISSIONAL25
    • CRÉDITO LABORAL25